RNTRC ANTT DIGITAL
Termos e Condições de Uso
Ao acessar este site, o usuário concorda com estes termos e com a natureza privada dos serviços prestados pela RNTRC ANTT DIGITAL.
Última atualização: 12/06/2026
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1. Sobre o serviço
A RNTRC ANTT DIGITAL presta serviços de assessoria administrativa e documental relacionados ao RNTRC e a rotinas de regularização para transportadores.
Não somos órgão público e não possuímos vínculo com a ANTT ou qualquer órgão governamental.
2. Uso do site
Ao utilizar o site, o usuário concorda em:
- fornecer informações verdadeiras
- não utilizar o site para fins ilegais
- não tentar acessar sistemas ou dados indevidos
3. Responsabilidade
A RNTRC ANTT DIGITAL:
- não garante aprovação de processos
- atua exclusivamente como assessoria privada e independente
- depende de análises documentais e rotinas administrativas de terceiros
4. Pagamentos
Os valores cobrados referem-se aos serviços prestados pela assessoria.
Taxas governamentais, quando existentes, podem não estar incluídas.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site é protegido e não pode ser reproduzido sem autorização.
6. Limitações
Não nos responsabilizamos por:
- decisões de órgãos públicos
- informações incorretas fornecidas pelo usuário
- falhas externas ou indisponibilidades de terceiros
7. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, sempre em sua versão mais recente.